Fase Processual Atual
Recursal
Resumo do Caso
C. V. R. ajuizou uma ação de indenização por danos materiais e morais contra o Grupo Varejo Brasil S.A., alegando que adquiriu um guarda-roupa pelo valor de R$ 1.578,90, incluindo o serviço de montagem, que não foi realizado na data agendada. A autora tentou resolver a situação administrativamente, mas sem sucesso, o que a levou a buscar a tutela judicial. Ela requereu a restituição do valor pago, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e a inversão do ônus da prova.
O réu apresentou contestação, alegando a inexistência de falha na prestação do serviço e a improcedência dos pedidos, além de questionar a concessão da justiça gratuita. A sentença de primeira instância julgou improcedentes os pedidos da autora, reconhecendo a falha na prestação do serviço, mas não a quantificação do dano material.
Sentença / Decisões Relevantes
Sentença proferida em 05/03/2026: julgou improcedentes os pedidos da autora, com resolução do mérito, e rejeitou as alegações de litigância de má-fé. A autora interpôs recurso inominado em 17/03/2026, que foi recebido em seu efeito devolutivo.
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